José Figueira
Sociólogo
No tempo, pelo menos de uma década a esta parte, em que temos vindo a ser confrontados com políticas neoliberais, prosseguidas, desenvolvidas e implementadas pelos sucessivos Governos que procuram colocar em causa, direitos fundamentais do nosso Povo, como são os direitos ao Trabalho, à Saúde, à Educação, à Proteção e Segurança Social, à Habitação, enquanto direitos universais inscritos na Constituição da República Portuguesa (CRP), importa relevar a afirmação de um direito público universal como a Água.
Como já tivemos ocasião de dizer, “…o setor das águas e saneamento enfrenta grandes desafios, decorrentes por um lado, da ofensiva em curso visando a sua privatização e por outro, da necessidade de dar resposta a esta ofensiva…”, prosseguida pelo atual Governo do PSD/CDS, em contínuo com os anteriores Governos do PS, “…e de tomar as atitudes, medidas e acções adequadas para defender e garantir a manutenção do sector na esfera pública…”i
É neste quadro, que importa atender ao conceito de sustentabilidade, premeditadamente torpedeado na sua interpretação, pelas políticas neoliberais presentes, na medida em que ao colocar-se o enfoque, tão só, nos aspectos económicos e financeiros, subestima-se os aspetos, de enorme relevância como são, as vertentes sociais e ambientais, visando-se desse modo, empurrar a opinião pública para o “embuste” da inevitabilidade da privatização do setor das Águas.
Nada mais errado, na medida em que, como já afirmámos, coube ao Poder Local Democrático, saído do 25 de Abril de 1974, a “…importante tarefa de dotar o país de redes de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos…”ii. Pelo que, garantir a sustentabilidade dos sistemas, quer em “alta” quer em “baixa”, assume-se como uma preocupação central no esforço e na acção das autarquias locais e de todos os que defendem a gestão pública dos sistemas de Águas.
Neste âmbito, sendo determinantes os aspectos das decisões políticas, importa relevar, no caso particular dos sistemas de “Saneamento de Águas Residuais”, a sua sustentabilidade, quer no plano da gestão dos mesmos quer nos seus aspectos técnicos e financeiros. Sendo certo, que tal “olhar” não dispensa, de modo algum o quadro económico, social, ambiental e politico em que tudo se desenrola.