Poder Local
Revista de Administração Democrática
O envolvimento das populações, com participação directa junto das autarquias, possibilita não só uma proximidade que se exige, mas também uma afirmação junto dos eleitos, das prioridades de investimento que devem ser tidas em contas para melhor servir as populações.
A luta pelas 35 horas tem atingido patamares consideráveis nos últimos anos no município de Braga. Em causa esteve a aplicação das 40 horas em 2013, pela mão do governo PSD/CDS-PP, que encontrou especial acolhimento no, na altura, recém-eleito executivo municipal, pela primeira vez de maioria PSD/CDS/PPM.
No final daquela tarde escaldante de Agosto, quatrocentas pessoas manifestaram-se exigindo que a administração de saúde garantisse, com urgência, o funcionamento em pleno da sua unidade de saúde. Os oradores sucederam-se. Uns apelando à luta, outros propondo iniciativas reivindicativas, marchas, deslocações com concentração à porta da administração de saúde, entre outras. Outros ainda relataram as suas experiências pessoais.
A A23 é uma via essencial para a vida económica da Beira Interior, não existindo qualquer alternativa viável. Um percurso Torres Novas – Guarda sem passar pela A23 tem que percorrer os distritos de Santarém, Coimbra, Castelo Branco e Guarda, troços de estradas nacionais, caminhos municipais, caminhos rurais em terra batida, jardins públicos de vilas, praças e ruas principais de aldeias, num trajeto que demora, na melhor das hipóteses, cinco horas de viagem.
A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 64.º, garante que: “todos têm direito à proteção na saúde e o dever de a defender e promover” e explicita que o direito à protecção da saúde é realizado “através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.